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Melina Mello Antiqueira
Jundiaí (SP)
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Melina Mello Antiqueira
Artigo ·
há 10 anos
Cobrança de corretagem e taxa sati, é ilegal?
Muito se tem ouvido falar sobre o assunto... Segue uma breve explanação sobre a tão falada ação de repetição de indébito pela cobrança abusiva da corretagem e da taxa sati. A taxa de corretagem é...
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX RO 00682.2008.401.14.00
INCAPACIDADE LABORATIVA. LER/DORT. EMPREGADA CONSIDERADA APTA PELO INSS E INAPTA PELO MÉDICO DA EMPRESA. NAO-RECEBIMENTO DE SALÁRIO OU DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. ...
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